Regras de Participação Passatempo

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO NO FACEBOOK PARA OS “PASSATEMPOS NO MURAL DA PÁGINA”

PRIMEIRA

EMPRESA ORGANIZADORA DO PASSATEMPO PROMOCIONAL, OBJECTO, DATAS E ÂMBITO

1. A organização do passatempo promocional será promovida pela empresa A.S. GRAÇA INTERIORES LDA com domicílio na Rua da Guarda Nacional Republicana 13, 3105-088 Guia – Pombal, Portugal
2. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA organiza, com fins promocionais, um passatempo de âmbito nacional, a levar a cabo na Internet, e em exclusivo para utilizadores que tenham residência em Portugal e maiores de idade de acordo com o disposto nas condições de participação.
3. O “PASSATEMPO NO MURAL DA PÁGINA” é um passatempo cuja participação está aberta a todos os participantes maiores de idade e com residência em Portugal. As respetivas datas de início e fim dos passatempos serão indicadas por POST.
4. Não obstante o ponto anterior, A.S. GRAÇA INTERIORES LDA reserva-se o direito a modificar por sua conveniência as datas do passatempo.

SEGUNDA

MECÂNICA DA PROMOÇÃO

Podem participar na presente promoção todas as pessoas que cumpram as seguintes normas:

1. Acertem nas 7 diferenças do passatempo e enviar as mesmas por mensagem privada ao desafio colocado. 
2. Os participantes devem colocar “GOSTO” na página de GRAÇA DECORAÇÃO DE INTERIORES
3. Deverão “GOSTAR” da publicação do passatempo e partilha-la.
4. Identificar pelo menos 3 amigos na publicação do passatempo
5. Serão considerados vencedores aqueles que tenham realizado a sua participação de forma correta cumprindo o anteriormente indicado
6. Apenas se aceitarão participações através do Facebook. Não se admitem participações com dados incorretos ou incompletos.

TERCEIRA

PRÉMIOS, CONDIÇÕES DO PASSATEMPO E TROCAS

1. Toda a informação e promoção do presente passatempo far-se-á através do Facebook assim como de outras redes sociais.
2. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA reserva-se o direito de excluir do passatempo as participações que considere poderem ser duvidosas ou fraudulentas.
3. Os vencedores serão contactados por mensagem privada, depois do prazo definido.
4. O prémio não é transmissível e não pode ser convertido em dinheiro ou em qualquer outro artigo.
5. Ao vencer o passatempo, os fãs da página concordam em participar em atividades promocionais relacionadas com o mesmo. Os vencedores têm de possuir residência em Portugal, com B.I., C.C. ou passaporte válidos e maiores de 18 anos. Cada pessoa só pode participar com uma conta. Não obstante, os vencedores devem ser os titulares legítimos dos perfis vencedores do Facebook.
6. O utilizador aceita que o seu nome e imagem sejam publicados na página web de A.S. GRAÇA INTERIORES LDA e em todo e qualquer material promocional sem direito a qualquer tipo de remuneração e por um prazo de 1 ano a contar da data do passatempo.
7. A participação neste passatempo implica a aceitação total e incondicional das condições do passatempo.
8. O Facebook não patrocina, nem dá o aval ou administra de forma alguma esta promoção, nem a ela está associado. Está a fornecer os seus dados a A.S. GRAÇA INTERIORES LDA e não ao Facebook ou Instagram. A informação prestada apenas será utilizada para os fins a que se destina conforme descrito no parágrafo “tratamento de dados pessoais” do presente documento.

QUARTA

LIMITAÇÕES

1. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA solicitará cópia do B.I./C.C ao vencedor. Não poderão participar no passatempo as seguintes pessoas nem os seus cônjuges, ascendentes e descendentes até ao 2º grau (inclusive): (i) Trabalhadores por conta de outrem, empregados em qualquer empresa ou entidade com pessoa jurídica vinculada a A.S. GRAÇA INTERIORES LDA (ii) As pessoas que participem direta ou indiretamente no capital de A.S. GRAÇA INTERIORES LDA (iii) Qualquer outra pessoa que tenha participado direta ou indiretamente na Promoção ou tenha estado direta ou indiretamente envolvida na sua preparação ou desenvolvimento (agência, fornecedores, etc).
2. Serão consideradas nulas todas as participações realizadas depois da data limite da promoção, assim como todas as que não incluam todos os dados de contacto, características e requisitos solicitados. Apenas se admite um registo por pessoa. É possível concorrer durante todo o período de vigência do passatempo. Todos os dados fornecidos devem corresponder à verdade. A identidade dos participantes e dos vencedores será comprovada única e exclusivamente através de documentos oficiais. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA reserva-se o direito de excluir da promoção todos os participantes sobre os quais haja suspeita ou se detete que participaram de forma fraudulenta.
3. A falta de entrega da documentação solicitada implicará a eliminação imediata do participante no passatempo em causa.
4. A divulgação das respostas ao passatempo realizadas diretamente na publicação ou de forma pública implicará a eliminação imediata do participante no passatempo em causa.
5. Se se provar que alguns dos vencedores não cumpre os requisitos exigidos neste documento, ou que os dados fornecidos para participar não são válidos, ou que não forneceu o que lhe era solicitado, a sua participação será considerada nula e será automaticamente excluído da promoção, perdendo todos os direitos sobre os prémios da Promoção em causa.
6. O prémio entregue não pode ser alterado ou compensado a pedido dos participantes, nem pode ser trocado por qualquer outro produto ou dinheiro. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA reserva-se o direito de, por justa causa e com uma  comunicação prévia e legal, alterar, suspender ou estender no tempo a promoção.
7. Os vencedores dispõem de três (3) dias (desde a data em que recebem a comunicação a informar que são os vencedores) para entrarem em contacto com A.S. GRAÇA INTERIORES LDA e aceitar o prémio. No caso do vencedor demorar mais de três (3) dias a entrar em contacto com A.S. GRAÇA INTERIORES LDA, entende-se que o vencedor renuncia de forma inequívoca ao prémio e o mesmo será anulado.
8. Estabelece-se um prazo de QUINZE (15) dias desde a data da atribuição do prémio para efetuar qualquer reclamação sobre esta promoção. O presente documento certifica que A.S. GRAÇA INTERIORES LDA reserva o direito de, em caso de necessidade imperiosa, substituir os prémios por outros de características semelhantes.
9. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA não se responsabiliza por eventuais perdas, deterioração, roubos, atrasos ou quaisquer outras circunstâncias imputáveis a terceiros que possam afetar o desenrolar da presente promoção. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA não se responsabiliza pelo uso que o vencedor faça do prémio objeto da presente promoção, e não assume nenhuma responsabilidade pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo que possam sofrer os participantes, seus animais de estimação ou terceiros. Os prémios são pessoais e intransmissíveis.
10. Em caso algum A.S. GRAÇA INTERIORES LDA será responsável pelos serviços prestados por outra entidade com quem colabore na prestação de serviços aos vencedores, como consequência dos prémios entregues, assim como os derivados de uma atuação negligente na utilização do mesmo.
11. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA exclui toda e qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam ocorrer da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento das redes de telecomunicações ou da aplicação ou das redes sociais.
12. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA não é responsável por, em caso de força maior ou fortuito, se ver impedida de realizar o passatempo ou proporcionar o gozo total ou parcial do seu prémio. No caso da não realização desta promoção, seja por fraudes detetadas na mesma, erros técnicos ou qualquer outro motivo que não esteja sobre o controlo de A.S. GRAÇA INTERIORES LDA e que afete o normal desenrolar da Promoção, A.S. GRAÇA INTERIORES LDA reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a mesma, incluindo a página de participação.

QUINTA

PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU POSTS

1. As imagens, posts ou comentários não devem conter expressões que não sejam próprias para todos os públicos, incluindo textos e imagens indecorosos, que não sejam apropriados ou que firam a sensibilidade geral.
2. Não se permitirão igualmente comentários ou imagens que vão contra indivíduos, que vão contra o direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, contra o respeito e dignidade de uma pessoa, que vão contra o princípio da não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social, assim como princípios que possam tornar um individuo mais vulnerável. Ficam também proibidos os comentários ou imagens que sejam depreciativos para o resto dos participantes.
3. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA não se responsabiliza pelos danos causados pelos comentários e fotografias enviadas pelos participantes no passatempo, e que num determinado momento possam ferir a sensibilidade dos outros participantes. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA reserva-se o direito de eliminar os conteúdos ou fotografias considerados ofensivos. Declina-se toda e qualquer responsabilidade legal e jurídica decorrente de qualquer comentário.

SEXTA

PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA considera a proteção da privacidade e de dados um tema muito sério. Assim, a sua informação pessoal é guardada de forma segura e tratada cuidadosamente.
2. De acordo com Lei n.º 58/2019, de 08/08, cada participante ao aceitar o conteúdo deste documento está consciente que os dados facultados para a sua participação neste passatempo serão inseridos num ficheiro propriedade de A.S. GRAÇA INTERIORES LDA, com o objetivo de validar a participação do concorrente e comunicar o prémio caso seja o vencedor, assim como enviar ao concorrente informação sobre as novidades ou futuros passatempos A.S. GRAÇA INTERIORES LDA.
3. De qualquer forma, informamos os concorrentes que os seus dados pessoais de contacto (nome, apelidos, endereço, telefone, direção de correio eletrónico e todos os demais solicitados) serão inseridos num ficheiro e utilizados para lhes enviar Newsletters e comunicações comerciais e promocionais relacionadas com os serviços GRAÇA DECORAÇÃO DE INTERIORES por carta, telefone, correio eletrónico, SMS/MMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónico equivalente ao abrigo do estabelecido na Lei n.º 58/2019, de 08/08.
4. O participante certifica que os dados pessoais comunicados são verdadeiros e que é responsável por comunicar qualquer alteração a A.S. GRAÇA INTERIORES LDA. O participante responderá pela veracidade dos dados prestados reservando-se a A.S. GRAÇA INTERIORES LDA o direito de excluir da base de dados todos os utilizadores que tenham comunicado dados falsos, sem prejuízo das demais ações que sejam acionadas por Lei. Recomenda-se o máximo cuidado e toda a diligência quando se trata de Proteção de Dados através do recurso a ferramentas de segurança, não se podendo responsabilizar A.S. GRAÇA INTERIORES LDA pelas subtrações, modificações ou perdas de dados ilícitas.
5. Informamos que pode exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição mediante o envio de um e-mail a (apoio@graca.pt) anexando cópia do seu CC.
6. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA cumpre todos os níveis de segurança da proteção de dados pessoais de acordo com a Lei nº 67/98 de 26/10 que regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, incluindo todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados que o utilizador facilite através da promoção, sem prejuízo de o informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA compromete-se a cumprir o dever de segredo e de confidencialidade no que diz respeito aos dados pessoais contidos no ficheiro informático de acordo com a legislação aplicável, assim como conferir um tratamento seguro das cessações que entretanto possam surgir.

SÉTIMA

ALTERAÇÕES

1. A.S. GRAÇA INTERIORES LDA reserva-se o direito de modificar ou estender as regras promocionais do presente documento, desde que não prejudique os direitos dos participantes da Promoção

OITAVA

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

1. Estas regras jurídicas regem-se pela legislação portuguesa. Para todas as questões decorrentes da sua aplicação, interpretação e incumprimento é competente o Foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.